The National Times - Dinamarquesa Maersk vai operar portos no canal do Panamá

Em uma decisão rejeitada pela China e pela companhia, e aplaudida pelos Estados Unidos, a Suprema Corte de Justiça do Panamá invalidou na quinta-feira os contratos, após ameaças do presidente americano, Donald Trump, de "retomar" a via interoceânica por considerar que ela estaria sob controle de Pequim.

O governo panamenho "contará, em seu momento, com o apoio especializado da APM Terminals (subsidiária da Maersk) como administrador temporário" dos portos de Balboa e Cristóbal, informou a Autoridade Marítima do Panamá (AMP).

O presidente panamenho, José Raúl Mulino, havia informado horas antes sobre conversas com uma subsidiária da Maersk e explicado que até a execução da sentença, há "um período de continuidade do operador atual" e, em seguida, uma fase de "transição", que culminará com uma nova concessão.

Os portos panamenhos "continuarão operando sem alteração", garantiu o presidente, que considera os contratos com a Hutchinson "leoninos" (abusivos).

Os Estados Unidos, que inauguraram o canal em 1914, e a China são os principais usuários dessa rota, por onde passam cerca de 5% do comércio marítimo mundial.

- EUA comemora, China repudia -

Sem detalhar seus argumentos, o plenário da Corte panamenha declarou "inconstitucionais" as leis por meio das quais a Panama Ports Company (PPC), subsidiária da CK Hutchison Holdings, controlava desde 1997 os portos de Balboa e Cristóbal, nos acessos ao canal, em virtude de uma concessão renovada em 2021 por 25 anos.

"Os Estados Unidos se sentem animados" com a decisão judicial, disse o secretário de Estado americano, Marco Rubio.

Do lado oposto, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Guo Jiakun, advertiu que Pequim "tomará todas as medidas necessárias para proteger de forma decisiva os direitos legítimos e os interesses" de suas empresas.

As autoridades de Hong Kong rejeitaram que um "governo estrangeiro utilize meios coercitivos, repressivos ou outros métodos" para interferir nas relações comerciais.

Por sua vez, a PPC afirmou que a decisão "carece de base jurídica e coloca em risco (...) o bem-estar e a estabilidade de milhares de famílias panamenhas".

A anulação do contrato foi solicitada no ano passado em duas ações judiciais apresentadas pela Controladoria, sob o argumento de que a concessão era "inconstitucional" e que a Hutchison supostamente não teria pago ao Estado panamenho US$ 1,2 bilhão (aproximadamente R$ 6 bilhões, na cotação da época) por suas operações.

A PPC, por outro lado, sustenta ser "o único operador portuário do país no qual o Estado é acionista" e afirma ter pago nos últimos três anos ao governo panamenho US$ 59 milhões (aproximadamente R$ 324 milhões).

- Venda complicada -

A CK Hutchison Holdings, criada por Li Ka-shing, o homem mais rico de Hong Kong, é um dos maiores conglomerados desse centro financeiro semiautônomo chinês, com atuação em finanças, varejo, infraestrutura, telecomunicações e logística.

Após o anúncio feito pelo Panamá, as ações do conglomerado caíram 4,6% na sessão desta sexta-feira na Bolsa de Hong Kong.

Na ocasião, a operação foi bem recebida pelos Estados Unidos, mas perdeu ritmo depois que a China advertiu que o acordo poderia prejudicar seus interesses globais.

Pequim pediu às partes que agissem com "cautela", sob pena de consequências legais caso prosseguissem sem sua autorização.

- A pressão de Trump -

Os Estados Unidos construíram o canal e o entregaram ao Panamá em 31 de dezembro de 1999, em virtude de tratados bilaterais.

No entanto, desde que voltou à Casa Branca, em janeiro, Trump tem ameaçado "recuperar" a via, ao afirmar que a China a controla, apesar de ela ser administrada por uma instituição pública panamenha autônoma em relação ao governo.

"É muito difícil imaginar que (a decisão) não tenha sido influenciada pela persistente pressão dos Estados Unidos sobre a propriedade do canal", afirmou Kelvin Lam, economista especializado em China da consultoria Pantheon Macroeconomics.

O especialista avaliou que, no futuro, investidores estrangeiros tenderão a ser cada vez mais cautelosos ao aplicar capital "em projetos de infraestrutura estratégicos no quintal dos Estados Unidos".

O Panamá nega categoricamente que Pequim exerça controle de fato sobre o canal, que responde por 40% do tráfego de contêineres dos Estados Unidos.

W.Phillips--TNT