The National Times - Juíza amplia prazo de fiança para Argentina por contencioso da YPF em Nova York

Juíza amplia prazo de fiança para Argentina por contencioso da YPF em Nova York


Juíza amplia prazo de fiança para Argentina por contencioso da YPF em Nova York
Juíza amplia prazo de fiança para Argentina por contencioso da YPF em Nova York / foto: © AFP/Arquivos

A Justiça de Nova York ampliou para 10 de janeiro o prazo para que a Argentina deposite os ativos que constituem sua fiança no contencioso da petrolífera YPF, após condenar o país a pagar US$ 16,1 bilhões a duas empresas após sua nacionalização em 2012.

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Para que o novo governo da Argentina, que assume em 10 de dezembro, tenha tempo de tomar as rédeas do país, o tribunal dará "até 10 de janeiro de 2024 para que a República empenhe os ativos aos demandantes, como indica a ordem do tribunal de 21 de novembro", quando determinou que o Estado poderia depositar a garantia em ações da YPF até 5 de dezembro.

A juíza Loretta Preska atende assim ao pedido apresentado pelos advogados do Estado argentino em 27 de novembro para que ampliasse o prazo até "não antes" de 10 de janeiro, para dar tempo de o novo governo de Javier Milei avaliar a situação.

De outro modo, realizar o depósito seria responsabilidade do atual governo de Alberto Fernández.

Preska condenou a Argentina a pagar 16,099 bilhões de dólares (pouco mais de R$ 78 bilhões na cotação atual) às empresas Petersen (US$ 14,385 bilhões, R$ 70 bilhões) e Eton Park (US$ 1,714 bilhão, R$ 8,3 bilhões), acionistas da YPF que não foram indenizadas após a nacionalização da companhia, quando era controlada pela espanhola Repsol.

O governo Fernández recorreu da exigência dos demandantes de que a Argentina depositasse o montante da condenação como garantia enquanto se resolve a apelação, alegando que uma penhora desse porte geraria "danos irreparáveis" em meio à difícil situação econômica do país.

A juíza deu então prazo até 5 de dezembro para que a "República [argentina] se comprometa com os demandantes a empenhar sua participação no capital da YPF" como garantia para evitar embargos.

Milei, um economista ultraliberal, prometeu reprivatizar o capital estatal argentino na YPF.

S.Lee--TNT

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