The National Times - Netflix contesta na justiça as regras rígidas de transmissão de obras audiovisuais na França

Netflix contesta na justiça as regras rígidas de transmissão de obras audiovisuais na França


Netflix contesta na justiça as regras rígidas de transmissão de obras audiovisuais na França
Netflix contesta na justiça as regras rígidas de transmissão de obras audiovisuais na França / foto: © AFP/Arquivos

A gigante americana Netflix anunciou, nesta sexta-feira (11), que entrou com um recurso no principal tribunal administrativo da França, o Conselho de Estado, para contestar a chamada "cronologia da mídia", que regula os prazos para a transmissão de um filme após sua estreia nos cinemas da França.

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A plataforma de streaming rejeita a norma atual que a obriga a esperar 15 meses antes de poder exibir um filme lançado nos cinemas para seus assinantes, afirmou o grupo à AFP, confirmando uma informação do jornal Le Figaro.

Na França, o prazo está sujeito à participação financeira no mercado audiovisual.

Quanto mais dinheiro uma plataforma contribui para ajudar a produzir filmes, menor é o tempo que leva para distribuir essas obras após seu lançamento nos cinemas.

A Netflix quer reduzir esse período para 12 meses sem aumentar seu financiamento para os filmes franceses, que atualmente chega a 50 milhões de euros por ano (cerca de R$ 330 milhões), ou 4% de sua receita no país.

O recurso apresentado pela Netflix é uma resposta ao decreto de 13 de fevereiro que formalizou o novo acordo de cronologia da mídia assinado no início deste ano, após tensas negociações entre profissionais do cinema e as emissoras (plataformas de streaming, canais de televisão etc).

Devido a esse decreto, o acordo, assinado pela France Télévisions, Canal+, TF1 e Disney, entre outros, se aplica à Netflix, mesmo que a plataforma não seja signatária.

Um dos principais contribuintes para o cinema francês, o grupo Canal+ consegue exibir filmes seis meses após seu lançamento graças a esse sistema, posição que confirmou no início de março ao anunciar um investimento de pelo menos 480 milhões de euros (R$ 3,1 bilhões) no cinema francês até 2027.

No final de janeiro, a Disney surpreendeu a todos ao obter uma redução no prazo imposto à sua plataforma Disney+ de 17 para 9 meses, após negociações com associações da indústria cinematográfica.

Em troca, o grupo americano concordou em aumentar, de 20% para 25% ao longo de três anos, a proporção de suas receitas na França destinadas à produção de audiovisual no país, da qual mais da metade (14%) será destinada ao cinema.

F.Jackson--TNT

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